PC

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000798 (15/07/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Negado seguimento ao recurso especial interposto pela parte autora. Mantida decisão proferida pela 14ª VF/RJ que indeferiu o pedido autoral. Mantidos os atos que declaram a caducidade dos regs. n.º 003408345 e 007243685 e o ato concessório do registro de marca n.º 814441408. Ação Ordinária 14ª VF/RJ n.º 870100393-4 INPI n.º 52400.000194/98.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI * INT. CUSTODIO DE ALMEIDA

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA QUARTA V F (RJ) N 97.0100393-4, RELATIVA AO PROCESSO INPI N 000194/98 *INT. CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA.

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RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do registro. EXTINTO o registro nos termos do ITEM 3 do Art. 93 do CPI.

INT. CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. *INT. CUSTODIO DE ALMEIDA & CIA

900

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA *INT. CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

550

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.