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Official data from INPI

JARDIM

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Before investing in name, identity, and promotion, validate collision risk and registration strategy to avoid wasting time and budget.

Registro de marca em vigorType: CombinedOffice: Brazil

Quick snapshot

JARDIM

ST13

BR500000003285294

Class

30

Filing

003285294

Registration

003285294

Progress at the INPI

  1. Filing05/02/53
  2. Publication
  3. Examination
  4. Allowance
  5. Grant03/10/56
  6. In force03/10/36

The registration was granted on 03/10/1956 and is in force until 03/10/2036, when it must be renewed.

Protection valid until:03/10/2036

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Latest action published by the INPI: 09/08/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Risk and opportunity diagnosis

Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.

INPI status

Registro de marca em vigor

Case type

Application and registration

Recorded events

9

Latest update

09/08/2026

Trademark type

Combined

Nice classes

30

Filing date

05/02/1953

Registration date

03/10/1956

Expiration date

03/10/2036

Complete case details

Structured fields from the responsible authority and the official record.

Nature

De Produto

Responsible office

Brazil

Owner type

PESSOA JURÍDICA

Owner location

SP, BR

Holders and representatives

Holders

ALIMENTOS CATUAY LTDA

Representatives

R. B. (pessoa física)

Technical classification

Nice Classes

Class 30

Vienna Codes

5.1.124.7.1

Goods and services

Class 30

Café

Publications

History of INPI decisions and trademark events.

9 publications found

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260229993 (24/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, conforme decisão do Juízo da a Vara Cível da Comarca de Varginha/MG. Processo nº 5014389-75.2023.8.13.0707. Processo INPI nº 52402.021895/2026-34.

RPI 2905

09/08/2026

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260030430 (11/02/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ALIMENTOS CATUAY LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

RPI 2879

03/10/2026

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250065156 (10/02/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ALIMENTOS CATUAY LTDA Procurador: Rodrigo Bernardi Bracale Cedente: CASA NORTE CAPIXABA LTDA [BR] Cessionário: ALIMENTOS CATUAY LTDA

RPI 2835

05/06/2025

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250063023 (07/02/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CASA NORTE CAPIXABA LTDA Procurador: Daniel Moraes Freire Cedente: JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. [BR] Cessionário: CASA NORTE CAPIXABA LTDA

RPI 2831

04/08/2025

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160250632 (02/09/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Procurador: City Patentes e Marcas Ltda.

RPI 2395

11/29/2016

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

RPI 1910

08/14/2007

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" * INT CITY MARCAS E PATENTES LTDA

RPI 1300

10/31/1995

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

RPI 771

07/30/1985

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

RPI 757

04/23/1985

Continuous trademark protection

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