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SANTA LUCIA
ST13
BR500000003061701Class
Filing
Registration
The registration was granted on 03/28/1955 and later terminated. The mark is no longer protected.
Check whether this name is availableLatest action published by the INPI: 09/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Case type
Recorded events
Latest update
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Structured fields from the responsible authority and the official record.
Nature
Responsible office
Owner type
Owner location
Holders
Representatives
Nice Classes
Vienna Codes
No Vienna codes available.
Goods and services
Class 30
History of INPI decisions and trademark events.
9 publications found
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850220454202 (10/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
RPI 2803
09/24/2024
Notificação de recurso
Protocolo: 850220454202 (10/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.
RPI 2715
01/17/2023
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850210288536 (12/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LATICINIOS SANTA LUCIA LTDA - Procurador: Manoel Paixao do Nascimento Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a requerida não apresenta provas de uso da marca registrada ou alegações legítimas e provas de desuso do sinal registrado. A requerida apenas baseia sua manifestação em suas próprias considerações sobre afinidade mercadológica. O legítimo interessa da peticionária da caducidade baseia-se no indeferimento dos pedidos de registro 919403760 e 919403808. O INPI considerou que há afinidade dos produtos e serviços assinalados nos pedidos da peticionária da caducidade com os produtos assinalados pela marca caducanda. Sendo assim, como não foi comprovado o uso e nem justificado o desuso por razões legítimas, somos pelo deferimento da presente petição.
RPI 2692
08/09/2022
Notificação de caducidade
Protocolo: 850210288536 (12/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LATICINIOS SANTA LUCIA LTDA - Procurador: Manoel Paixao do Nascimento
RPI 2638
07/27/2021
Deferimento da petição
Protocolo: 850200086974 (20/03/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. Procurador: Vilela Coelho Sociedade de Advogados Cedente: M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS [BR] Cessionário: M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
RPI 2600
11/03/2020
Deferimento da petição
Protocolo: 850180141710 (18/05/2018) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Titular: CELSO COLOMBO FILHO Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.
RPI 2474
06/05/2018
Deferimento da petição
Protocolo: 800150032845 (09/02/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A Procurador: Vieira de Mello Advogados
RPI 2375
07/12/2016
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
RPI 1887
03/06/2007
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
INT. VIEIRA DE MELLO
RPI 1247
10/25/1994
Identificámos 196 filmes publicitários associados ao titular desta marca (2013–2026). Marca com presença publicitária activa.
6 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca
CNPJ 09.370.465/0001-09 · DIVINÓPOLIS/MG
25 filmes publicitários · 2013–2020
CNPJ 02.857.170/0001-12 · PORTO ALEGRE/SC
19 filmes publicitários · 2014–2025
CNPJ 21.912.716/0001-35 · ANÁPOLIS/GO
14 filmes publicitários · 2022–2025
CNPJ 22.294.817/0001-52 · RIO DAS OSTRAS/RJ
9 filmes publicitários · 2015–2019
CNPJ 55.422.430/0001-93 · JUNDIAÍ/SP
6 filmes publicitários · 2013–2018
CNPJ 04.207.956/0001-10 · CRICIÚMA/SC
6 filmes publicitários · 2013–2016
Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.
Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.
5 patent applications and 73 industrial designs under the same owner.
Patents
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