Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/12/2016
RPI 2362
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI7106108Filing
12/09/2011
Publication
04/12/2016
Progress at the INPI
Under appeal- Filing12/09/11
- Refused04/12/16
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/12/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
R. L. (pessoa física)
PR, BR
Authors
R. O. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, nãodemonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode serregistrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, queimpede o registro da forma "determinada essencialmente por consideraçõestécnicas ou funcionais".
06/10/2014
RPI 2266
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