Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/13/2017
RPI 2423
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A TÁBUA DE CORTE DOBRÁVEL COM CABO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI7104752Filing
09/27/2011
Publication
11/11/2014
Progress at the INPI
- Filing09/27/11
- Examination11/11/14
- Registration11/11/14
- Invalidated06/13/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/13/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
JI LIANGGUO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR
14034467000167
RJ, BR
Authors
J. L. (pessoa física)
RJ, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/20/2016
RPI 2398
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões:Verificamos que o objeto do pedido DI 7104752-2 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentosobtidos em 24/07/2014 E 28/07/2014 nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.docstoc.com/docs/20285699/Produkt/Katalog-2009 http://www.housewareslive.net/news/news.asp?id=5741 http://minimalissimo.com/2009/11/chop2pot/
04/28/2015
RPI 2312
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do artigo 106 da Lei de Prpriedade Industrial nº 9279/96. Aplicável a instauração de ofício de processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o artigo 113, para averiguação de infringência do artigo 95 do referido diploma legal.
11/11/2014
RPI 2288
Industrial design protection
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