Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/12/2016
RPI 2362
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI7104335Filing
09/29/2011
Publication
04/12/2016
Progress at the INPI
Under appeal- Filing09/29/11
- Refused04/12/16
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/12/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Metalurgica Girafer Ltda - ME.
01259440000120
SC, BR
Authors
M. M. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
06/10/2014
RPI 2266
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