Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/15/2015
RPI 2345
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SALAME DE CHOCOLATE
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
Chocolates Xôk`s Ltda Me
90073610000108
RS, BR
Authors
J. R. (pessoa física)
RS, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
12/02/2014
RPI 2291
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI. Ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9.279/96.
09/10/2013
RPI 2227
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
08/23/2011
RPI 2120
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