Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/01/2016
RPI 2356
Applicants and authors
Applicants
S. K. (pessoa física)
SP, BR
Authors
S. K. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.des
04/28/2015
RPI 2312
Parecer de nulidade
#41
INPI/DICIG@NULIDADE INSTAURADA EM 24/05/2011. FICANDO SUSPENSOS OS EFEITOS DA CONCESSÃO DE ACORDO COM O § 2° DO ARTIGO 113 DA LEI 9279/96.
06/07/2011
RPI 2109
Concessão do registro
#39
O OBJETO DO REGISTRO NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 95 DA LPI. SERÁ INSTAURADO O PROCESSO DE NULIDADE.
04/12/2011
RPI 2101
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