Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/10/2013
RPI 2240
Applicants and authors
Applicants
CHOCOLARTE DOCERIA LTDA - EPP
59871699000108
BA, BR
Authors
P. A. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/14/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 22 de março de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, visto que a configuração do objeto já havia sido divulgada em 13/12/2007, conforme demonstram os documentos anexados.
04/06/2010
RPI 2048
Concessão do registro
#39
O OBJETO DO REGISTRO NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 95 DA LEI 9279/96.SERÁ INSTAURADO O PROCESSO DE NULIDADE.
02/09/2010
RPI 2040
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