CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CAIXA TELEFÔNICA.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. e Requerente(s): MAJE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. / Procurador(es): AGUINALDO MOREIRA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

54

Referente à Petição RS 016100002332 de 03/05/2010. Devolvidos 30 (trinta) dias de prazo.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Maje do Nordeste Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda@Nulidade instaurada em 29 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39