CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CONJUNTO DE COLETE / JAQUETA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

54

Referente à Pet.: 018120000832 de 13/01/2012. Devolvidos 25 dias de prazo.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular: LYNCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: EXCEL MARCAS E PATENTES.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 18 de agosto de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39

O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.