Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/03/2013
RPI 2239
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801430Filing
04/08/2008
Publication
11/11/2008
Progress at the INPI
- Filing04/08/08
- Examination11/11/08
- Registration11/11/08
- Invalidated12/03/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/03/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Frascomar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
64711310000105
SP, BR
Authors
M. S. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
01/24/2012
RPI 2142
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 15/12/2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Trata-se de objeto que já fazia parte do estado da técnica, tal como demonstra a anterioridade DI 5801422-5 de 31/07/1998.
01/13/2009
RPI 1984
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
11/11/2008
RPI 1975
Industrial design protection
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