DI6502256

Arquivamento do pedido

#35

Exigência técnica

#34

O pedido de registro de desenho industrial não está corretamente formulado. Para adequar o pedido à natureza requerida de acordo com a Lei de Propriedade Industrial LEI 9.279 e o Ato Normativo 161, o depositante terá que cumprir as seguintes exigências técnicas:1 - o objeto do pedido, de acordo com o título é um "Elemento" ou "Peça" que se constitui de um canutilho. Os elementos que poderão ser adicionados de várias formas não podem ser registrados no mesmo pedido de registro, pois não possuem a condição de possuir as mesmas características distintivas preponderantes. Cada peça possui um formato distinto em si. Assim sendo, o pedido de registro só poderá ter a "peça" canutilho em seu escopo, os outros elementos, bem como os colares e o brinco terão que ser retirados deste pedido de registro;2 - o registro de desenho industrial não protege a disposição dos objetos em uma certa arrumação. Um colar ou um brinco são, de fato, objetos de proteção legal por meio do registro de desenho industrial, entretanto, da maneira como foi apresentado através do título e do relatório, as jóias não são o objeto de proteção, e sim algumas peças;3 - Os aspectos de montagem e as possíveis arrumações deverão ser suprimidas;4 - os nomes dados aos objetos deverão ser suprimidos;5 - os elementos contidos na página 2/2 das figuras deverão ser suprimidos excetuando-se o canutilho requerido, entretanto, o texto explicativo deverá ser retirado desta folha.De acordo com o relatório e o título, somente o elemento "canutilho" está sendo requerido, os outros elementos não poderão ser protegidos em um mesmo pedido de registro. Os colares e o brinco também não podem contar deste pedido de registro.Entretanto, se houver interesse, o depositante poderá dividir este pedido de registro fazendo constar em cada um, um único elemento. O colar da página 1/3 e 2/3 poderá ser apresentado junto com o brinco da página 3/3. As figuras deverão ser numeradas separadamente, em perfeita qualidade gráfica e nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, lateral e, para os canutilhos, além das vistas mencionadas, apresentar a vista superior de cada objeto.