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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO REFERENTE AO PROCESSO INPI: 52402.005018/2024-54. Origem: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação Ordinária nº: 0001564-54.2014.4.02.5101. Autor: VABSCO ABS COMPONENTES LTDA. Réus: JOSÉ DOMINGUEZ e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DECISÃO: "Diante do exposto: i. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal, para declarar a nulidade dos DI 7005561-0 e DI 7005562-9 do réu; ii. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção naquilo que pretendia a declaração de validade dos DI 7005561-0 e DI 7005562-9 do réu; iii. JULGO PROCEDENTE o pedido da reconvenção, para declarar a nulidade do DI 6202855-3 da autora."
05/28/2024
RPI 2786