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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A EMBALAGEM

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Imagem não disponível

Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

DI5901542

Filing

07/30/1999

Publication

12/21/1999

Progress at the INPI

  1. Filing07/30/99
  2. Examination12/21/99
  3. Registration12/21/99
  4. In force07/30/24

The registration was renewed and is in force until 07/30/2024. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:07/30/2024

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Latest action published by the INPI: 09/03/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

TRAMONTINA S/A CUTELARIA

90050238000114

RS, BR

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Authors

F. N. (pessoa física)

SC, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#161

A contar de 31/07/2024

09/03/2024

RPI 2800

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 31/07/2019 a 30/07/2024 (5º Período).

07/30/2019

RPI 2534

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 31/07/2014 a 30/07/2019 (4º Período).

08/22/2017

RPI 2433

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 31/07/2009 a 30/07/2014 (3º Período).

08/15/2017

RPI 2432

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência dos direitos sobre o Desenho Industrial de " Frederico Kuehnrich Neto", através do Acordo Judicial homologado por sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção de Blumenau - Seção Judiciária de Santa Catarina - Proc. 20017113006175-7 .

08/22/2006

RPI 1859

58

No intuito de atender a transferênciade titularidade requerida aravés da Pet(DERS) nº 001958, de 24/05/2005, apresente cópia da sentença homologatória do acordo judicial que decidiu pela transferência de direitos sobre o Desenho Industrial objeto do presente.

07/26/2005

RPI 1803

57

Indeferido o pedido de transferência, requerido através da petição nº 000107/RS de 13/01/2004. por falta de cumprimento da exigência publicada na RPI 1765 de 03/11/2004.

04/05/2005

RPI 1787

58

A fim de atender ao pedido de Transferência de Titular, favor apresentar o documento de Cessão e Transferência.

11/03/2004

RPI 1765

Concessão do registro

#39

12/21/1999

RPI 1511

Industrial design protection

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