Arquivamento do pedido
#35
10/05/2004
RPI 1761
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI5901130Filing
06/21/1999
Publication
10/05/2004
Progress at the INPI
- Filing06/21/99
- Abandoned10/05/04
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/05/2004. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
H. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
H. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica
#34
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, Art. 104 - O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações. Entretanto, os objetos reivindicados não se configuram um conjunto (conjuntos ou variantes), portanto, deverão ser DIVIDIDOS em mais dois pedidos contendo um objeto em cada pedido, conforme Ato Normativo 161, item 7;Cada objeto deverá ser representado através das vistas em perspectiva, frontal, lateral e superior;Substituir os títulos para cada recipiente;Substituir o relatório conforme AN 161, item 11.1.2 (O relatório descritivo, se apresentado, deverá: b) limitar-se a descrever suscintamente as características plásticas do objeto, definidas através de sua configuração externa).
10/01/2002
RPI 1656
Industrial design protection
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