Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] O requerente modificou o desenho industrial sem que a alteração decorresse de solicitação publicada em exigência, incorrendo, portanto, na alteração da matéria inicialmente reivindicada: na exigência anterior foi solicitado que o requerente harmonizasse a cor do objeto em todas as figuras e que o requerente deveria eleger uma cor; porém, o requerente representou o objeto em cor diferente das que constavam na petição de depósito. De acordo com o item 5.3.1.2 do Manual a simples alteração de cor caracteriza variação do objeto, ou seja, o objeto apresentado no cumprimento da exigência seria uma variação do depósito, mas não estava contido nele, o que configura alteração de matéria. Além disso, foram acrescentados suportes e pequenas rodas na porção posterior, identificadas facilmente especialmente nas figuras 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7: tais elementos novos devem ser excluídos, pois configuram acréscimo de matéria. Em atendimento ao item 5.3.1.1(a) do Manual, descartar as figuras alteradas e reapresentar as figuras revelando o produto reivindicado no depósito, representando-o em uma das cores reveladas na petição inicial: o requerente deve eleger a cor de uma figura do depósito e apresentar igual em todas as vistas. . [2] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. . [3] De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo Descrição do formulário pode ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial de maneira a esclarecer recursos gráficos utilizados nas figuras ou ainda esclarecer como tais recursos podem influenciar o que é reivindicado nas figuras. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício com apoio no item 5.3 do Manual. Esclarecimentos, quando apresentados, devem constar do campo TEXTO DA PETIÇÃO ou devem ser apresentados em arquivo anexo formato PDF.
02/24/2026
RPI 2877