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Latest action published by the INPI: 04/24/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 28/08/2024.
04/24/2025
RPI 2833
Concessão do registro
#39
10/27/2020
RPI 2599
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
10/13/2020
RPI 2597
55
Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente. O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.
08/04/2020
RPI 2587
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Ao cumprir a exigência a requerente alterou o título sem que tenha sido solicitado. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação com o título correto: configuração aplicada à tala cirúrgica. Este título deve ser informado também, na petição. Além disso, conforme mencionado na exigência anterior, a reivindicação também precisa conter a declaração de omissão de vistas (item 3.8.1.2a do Manual) abaixo da frase padrão: a vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada à figura 1.4. Reapresente os documentos corrigidos. Não é necessário reapresentar as figuras.
03/10/2020
RPI 2566
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
02/18/2020
RPI 2563
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação neste pedido, conforme modelos na seção Modelos no Manual: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão, sem mencionar variação, pois o pedido contém apenas 1 objeto (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras. A declaração de omissão de vistas (item 3.8.1.2a do Manual) deve estar abaixo da legenda das figuras, no relatório, e abaixo da frase padrão, na reivindicação: a vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada à figura 1.4. [2] Conforme itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras devem ser numeradas no centro da margem superior.
