Filed on 04/05/2018, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 05/21/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
235
05/21/2024
RPI 2785
Ciência de parecer técnico
#120
"Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 100 inciso II, da LPI. O objeto tem a forma essencialmente determinada por considerações técnicas ou funcionais. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.
09/26/2023
RPI 2751
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870190032504 de 04/04/2019.
04/16/2019
RPI 2519
75
Disponibilizada em 19/02/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190015321.
02/26/2019
RPI 2512
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101 c/c art. 106, caput, da LPI. O requerente alega ter apresentado os objetos referentes às figuras originais 6.1 a 6.7, 7.1 a 7.7 e 8.1 a 8.7, porém nenhum dos objetos apresentados corresponde a qualquer dos objetos do depósito, configurando alteração / acréscimo de matéria. O objeto da figura original 6.1 a 6.7 tinha um chanfro na parte posterior inferior que foi suprimido, a face está reta; as abas semicirculares na periferia das faces frontais dos três objetos foram modificadas; as vistas inferiores foram muito alteradas.
