Filed on 04/05/2018, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 05/21/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
235
05/21/2024
RPI 2785
Ciência de parecer técnico
#120
"Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 100 inciso II, da LPI. O objeto tem a forma essencialmente determinada por considerações técnicas ou funcionais. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.
09/26/2023
RPI 2751
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870190031917 de 03/04/2019.
04/16/2019
RPI 2519
75
Disponibilizada em 12/02/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190012986.
02/19/2019
RPI 2511
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101 c/c art. 106, caput, da LPI. O objeto apresentado não corresponde ao objeto do depósito, configurando alteração da matéria: na perspectiva (atual figura 1.1) e na vista frontal (atual figura 1.2) as aletas localizadas à esquerda das peças circulares foram alteradas; nestas mesmas figuras também foi alterado o elemento predominantemente triangular acima dos elementos circulares e a junção do elemento circular superior com a lateral direita; estas alterações se refletem na vista posterior (atual figura 1.3), que também foi alterada.
