Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.No cumprimento da exigência formulada, a matéria inicialmente reivindicada foi alterada. A exigência formulada solicitava, além da divisão do pedido, a exclusão de todas as linhas tracejadas das figuras, mantendo apenas as linhas visíveis do padrão apresentado. Nas novas figuras mostradas, algumas linhas foram excluídas e outras preenchidas, alterando o padrão inicialmente depositado.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.
08/14/2018
RPI 2484