Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
312025247422Filing
Publication
Filed on 04/09/2025, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 04/22/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
Jining Golden Building Trade Co., Ltd.
Authors
V. W. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
O escopo de proteção reivindicado faz referência a objeto com forma plástica ornamental já amplamente consagrada e de conhecimento público.O desenho apresentado no registro internacional consiste em uma simples faixa de luz elétrica com alguns LEDs dispersos ao longo de seu comprimento. Por se tratar essencialmente de uma forma comum ou ordinária, sem qualquer ornamentação, o desenho não pode ser registrado, pois viola as disposições do Artigo 100 da LPI.
04/22/2026
RPI 2885
De acordo com o Art. 95 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o arranjo ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. Com base na apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. Caso a forma reivindicada apresente aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. Sugerimos a apresentação de imagens que demonstrem como o objeto do pedido é utilizado no produto final e argumentos quanto à liberdade de escolha para obtenção dessa forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se pretende alcançar.
10/21/2025
RPI 2859
#1214
10/07/2025
RPI 2857
Industrial design protection
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