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Apesar da exigência técnica publicada na RPI 2836, de 13/05/2025, ter sido anulada, foi apresentada uma petição de cumprimento de exigência. Baseado no art. 220 da LPI, em aproveitamento ao ato das partes, e tomando como referência a petição de cumprimento de exigência 870250059283, de 11/07/2025, formula-se nova exigência: a exigência anterior não foi cumprida satisfatoriamente, pois solicita manter no registro internacional o desenho industrial formado pelas Figuras 1.1, 1.2, 1.4 e 1.13 a 1.18. Uma vez que as figuras 1.1 e 1.2 apresentam outros desenhos industriais que não o mostrado nas figs. 1.13 a 1.18, estas deverão ser retiradas do conjunto. Desta forma, confirmar, em resposta a esta exigência, se pode ser mantido, no registro internacional, apenas o desenho industrial representado nas figs. 1.13 a 1.18.
05/19/2026
RPI 2889