Filed on 05/27/2024, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 01/06/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ato pós-prioridade
#1252
01/06/2026
RPI 2870
Prioridade unionista recusada
#1233
12/23/2025
RPI 2868
1232
O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 Exame quanto à unidade do desenho industrial, pois não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes com relação ao reivindicado nas figuras ou fotografias: um desenho industrial foi representado na(s) figura(s) 1.1 a 1.8 e 3.1 a 9.8; outro desenho industrial foi representado na(s) figura(s) 2.1 a 2.8 e 10.1 a 10.8. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos, caso haja interesse em sua proteção. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja o item 3.5 do Manual de Desenhos Industriais. Ressalta-se que a data informada para a prioridade de número CN 202430094084.4 está incorreta. Favor verificar a informação e informar a data correta relativa à prioridade reivindicada.
