1222
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
12/16/2025
RPI 2867
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
312024237505Filing
05/09/2024
Publication
07/22/2025
Progress at the INPI
- Filing05/09/24
- Examination07/22/25
- Registration
- In force
Filed on 05/09/2024, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 12/16/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
PORTICO GESTION E INGENIERIA, S.L.
Authors
V. C. (pessoa física)
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
1232
De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma ?determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria.
09/23/2025
RPI 2855
Publicação internacional (Haia)
#1214
07/22/2025
RPI 2846
Industrial design protection
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