033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
06/30/2026
RPI 2895
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302026003610Filing
05/21/2026
Publication
-
Applicants and authors
Applicants
INDIO DA COSTA LICENSING LTDA.
17256259000109
RJ, BR
Authors
L. C. (pessoa física)
RJ, BR
M. S. (pessoa física)
RJ, BR
N. M. (pessoa física)
P. A. (pessoa física)
RJ, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
395
Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar a complementação do valor devido, através de GRU sob o código de serviço 800. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
06/02/2026
RPI 2891
Industrial design protection
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