Deferimento
#158
Com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, informações de forma e modelo do produto não são aceitas no título por não configurar indicação do produto.
07/14/2026
RPI 2897
Applicants and authors
Applicants
J R R INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS E PLAYGROUNDS LTDA ME
Authors
R. F. (pessoa física)
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência cumprida
#860
05/19/2026
RPI 2889
Industrial design protection
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