302026000595

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Trata-se de petição de retificação por erro de publicação na RPI com conteúdo de cumprimento de exigência. Sendo assim, não é possível atender a presente petição. O requerente deve apresentar seus argumentos para cumprimento da exigência publicada na RPI 2894, em 23/06/2026, por meio da petição de código 105, conforme Tabela de Retribuições do INPI.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: o atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3.1 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Desse modo, foram identificados 2 desenhos industriais. O primeiro desenho industrial tem duas variações e foi representado nas figuras 1.1 a 1.7 (primeira variação) e 3.1 a 3.7 (segunda variação). Um segundo desenho industrial foi representado nas figuras 2.1 a 2.7. O pedido deverá ser dividido, podendo o requerente indicar qual desenho industrial será mantido no pedido original. O desenho industrial restante poderá ser depositado como pedido dividido.