Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
07/21/2026
RPI 2898
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302026000447Filing
01/22/2026
Publication
02/10/2026
Applicants and authors
Applicants
KODI BAZAR LTDA EPP
Authors
J. T. (pessoa física)
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [2]: [1] O pedido não atende aos requisitos do Art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, uma vez que foram apresentados diferentes desenhos industriais em um mesmo pedido de registro. A figura 1.1 apresenta dois produtos distintos e, por conseguinte, dois desenhos industriais. Deste modo, e conforme disposto no item 5.3.3.1 do Manual, o pedido deverá sofrer divisão, sendo facultado ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Para o segundo desenho industrial representado (recipiente), em caso de manutenção no pedido original ou depósito como dividido, atente às adaptações de título e campo de aplicação (classe de Locarno) que se façam necessárias. [2]
04/28/2026
RPI 2886
Industrial design protection
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