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Official data from INPI

302025008329

Em andamentoIndustrial Design

Application data

Desenho em análise

A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.

Number

302025008329

Filing

12/04/2025

Publication

12/16/2025

Progress at the INPI

Office action pending
  1. Filing12/04/25
  2. Examination12/16/25
  3. Registration
  4. In force

The INPI issued an office action on this application. If it is not answered in time, the application is abandoned.

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Latest action published by the INPI: 06/09/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

ESPELHARE ARTE LTDA

Authors

L. L. (pessoa física)

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [2]: [1] Conforme item 5.3.1.2 do Manual, o registro de desenho industrial protege apenas as características visuais que se manifestam na aparência externa do desenho industrial, não havendo proteção para elementos internos, a não ser que estes se manifestem visualmente na configuração externa. A figura 1.6 contém a representação de elementos não visíveis do desenho industrial, de acordo com as demais vistas apresentadas, trazendo linhas internas e sobreposições das diferentes hastes que compõem a base do produto. Reapresente a figura em questão, harmonizando-a com as demais vistas, de modo a que exiba apenas a configuração externa do desenho industrial reivindicado. [2] As figuras foram apresentadas com textos de legendas incorporados à imagem, o que não é admitido na representação gráfica de desenho industrial, conforme o item 5.3.6 do Manual. Reapresente o conjunto de figuras contendo apenas a representação do objeto, sem legendas – estas são geradas automaticamente conforme informações fornecidas pelo usuário quando da inserção das figuras no sistema de peticionamento. Adicionalmente informa-se que, de acordo com o item 3.5.2 do Manual, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas nesse campo no pedido em exame não cumpriam com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.

06/09/2026

RPI 2892

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [2]: [1] Conforme item 5.3.1.2 do Manual, o registro de desenho industrial protege apenas as características visuais que se manifestam na aparência externa do desenho industrial, não havendo proteção para elementos internos, a não ser que estes se manifestem visualmente na configuração externa. A figura 1.6 contém a representação de elementos não visíveis do desenho industrial, de acordo com as demais vistas apresentadas, trazendo linhas internas e sobreposições das diferentes hastes que compõem a base do produto. Reapresente a figura em questão, harmonizando-a com as demais vistas, de modo a que exiba apenas a configuração externa do desenho industrial reivindicado. [2] As figuras foram apresentadas com textos de legendas incorporados à imagem, o que não é admitido na representação gráfica de desenho industrial, conforme o item 5.3.6 do Manual. Reapresente o conjunto de figuras contendo apenas a representação do objeto, sem legendas ? estas são geradas automaticamente conforme informações fornecidas pelo usuário quando da inserção das figuras no sistema de peticionamento. Adicionalmente informa-se que, de acordo com o item 3.5.2 do Manual, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas nesse campo no pedido em exame não cumpriam com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.

06/09/2026

RPI 2892

Exigência cumprida

#860

12/16/2025

RPI 2867

Industrial design protection

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