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Official data from INPI

Refrigeradores [geladeiras]

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial Refrigeradores [geladeiras] de MERCOFRICON S/A — classe Locarno 15-07
Desenho industrial Refrigeradores [geladeiras] de MERCOFRICON S/A — classe Locarno 15-07. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302025007635

Filing

11/11/2025

Publication

12/09/2025

Progress at the INPI

  1. Filing11/11/25
  2. Examination12/09/25
  3. Registration06/09/26
  4. In force11/11/35

The registration was granted on 06/09/2026 and is in force until 11/11/2035. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:11/11/2035

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Latest action published by the INPI: 06/30/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MERCOFRICON S/A

02802419000192

PE, BR

See this company's full portfolio

Authors

R. A. (pessoa física)

PE, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

06/30/2026

RPI 2895

Deferimento

#158

Foi ajustada de ofício a numeração das figuras do pedido depositado a partir das Figuras 1.8 para se adequar às variações de refrigeradores (quantidade de portas) com suas respectivas vistas apresentadas: as Figuras 1.8 a 2.2 (refrigerador com 3 portas) do pedido inicial pertencem à Variação 2 (ex.: renumerado para 2.1, 2.2, 2.3, etc.) e as Figuras 2.3 a 2.9 (refrigerador com 5 portas) pertencem à Variação 3 (ex.: renumerado para 3.1, 3.2, 3.3, etc.). A “Descrição” foi excluída de ofício, conforme a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024. De acordo com o item 3.5.2 do

06/09/2026

RPI 2892

Deferimento

#158

Foi ajustada de ofício a numeração das figuras do pedido depositado a partir das Figuras 1.8 para se adequar às variações de refrigeradores (quantidade de portas) com suas respectivas vistas apresentadas: as Figuras 1.8 a 2.2 (refrigerador com 3 portas) do pedido inicial pertencem à Variação 2 (ex.: renumerado para 2.1, 2.2, 2.3, etc.) e as Figuras 2.3 a 2.9 (refrigerador com 5 portas) pertencem à Variação 3 (ex.: renumerado para 3.1, 3.2, 3.3, etc.). A ?Descrição? foi excluída de ofício, conforme a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024. De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo ?Descrição? do formulário deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial.

06/09/2026

RPI 2892

Exigência cumprida

#860

12/09/2025

RPI 2866

Industrial design protection

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