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Official data from INPI

302025007614

Em andamentoIndustrial Design

Application data

Desenho em análise

A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.

Number

302025007614

Filing

11/10/2025

Publication

01/21/2026

Progress at the INPI

Office action pending
  1. Filing11/10/25
  2. Examination01/21/26
  3. Registration
  4. In force

The INPI issued an office action on this application. If it is not answered in time, the application is abandoned.

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Latest action published by the INPI: 06/02/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

N. S. (pessoa física)

Authors

N. S. (pessoa física)

T. M. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências, numeradas de 1 a 2: [1] de acordo com o item 5.3.4.4, todas as vistas de cada configuração devem ser consistentes entre si. Há inconsistências entre as figuras 1.1 e 1.2 (vistas anterior e posterior) e a figura 1.7 (perspectiva). A perspectiva está misturando elementos das duas outras vistas citadas, com as abas laterais verde e azul aparecendo na superfície e ultrapassando a área destinadas as abas verdes na anterior, ao mesmo tempo que mantém a peça em alto relevo e não inclui a área laranja de fixação. Desse modo, a face visível apresenta elementos tanto da vista anterior quanto posterior, não estando claro qual face está sendo representada. Reapresente o conjunto de figuras harmonizadas para que todas as vistas sejam coerentes entre si, representando exatamente a mesma configuração do produto; [2] segundo o item 5.3.4.3 do Manual, faculta-se ao depositante a apresentação de figuras com representação contextual usando linhas tracejadas ou colorização para representar partes para as quais não é reivindicada proteção. É preciso indicar na descrição se a colorização usada faz parte da reivindicação ou se representa renúncia. Em caso de renúncia, pode-se manter a explicação do uso das partes ou substituir o texto por explicação de representação contextual.

06/02/2026

RPI 2891

Exigência cumprida

#860

01/21/2026

RPI 2872

395

Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar a complementação do valor devido, através de GRU sob o código de serviço 800. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

12/09/2025

RPI 2866

Industrial design protection

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