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Latest action published by the INPI: 08/04/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#158
Os esclarecimentos apresentados sobre os aspectos considerados ornamentais do objeto são suficientes para justificar o registro pretendido, em atendimento ao item 5.3.1.3 do Manual de Desenhos Industriais do
08/04/2026
RPI 2900
Deferimento
#158
Os esclarecimentos apresentados sobre os aspectos considerados ornamentais do objeto são suficientes para justificar o registro pretendido, em atendimento ao item 5.3.1.3 do Manual de Desenhos Industriais do INPI. A disposição específica adotada para as aberturas, a padronização circular e a orientação estabelecidas para elas, combinadas com o formato geral da peça resultam em configuração visual particular e distintiva, não subordinada essencialmente a considerações técnicas ou funcionais. Esclarece-se que a presente análise refere-se exclusivamente à vedação relativa à forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, não se confundindo com a apreciação de novidade e originalidade do desenho industrial reivindicado. Diante disso, conclui-se que o pedido atende ao art. 100, inciso II, da LPI.
08/04/2026
RPI 2900
Exigência técnica de figuras
#136
De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A análise das figuras apresentadas não permitiu identificar características ornamentais que revelem liberdade criativa na configuração do objeto; os elementos visuais parecem ser determinados essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se esclarecimento sobre os aspectos ornamentais do objeto que justifiquem o registro pretendido. B. O pedido apresenta mais de um desenho industrial, pois os objetos representados nas figuras não compartilham das mesmas características formais preponderantes, o que não é permitido para um único pedido, conforme o item 5.3.3 do Manual e o art. 104 da
04/28/2026
RPI 2886
Exigência técnica de figuras
#136
De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A análise das figuras apresentadas não permitiu identificar características ornamentais que revelem liberdade criativa na configuração do objeto; os elementos visuais parecem ser determinados essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se esclarecimento sobre os aspectos ornamentais do objeto que justifiquem o registro pretendido. B. O pedido apresenta mais de um desenho industrial, pois os objetos representados nas figuras não compartilham das mesmas características formais preponderantes, o que não é permitido para um único pedido, conforme o item 5.3.3 do Manual e o art. 104 da Lei nº 9.279/1996. As figuras 1.1 a 1.6 apresentam um primeiro desenho industrial, enquanto a figura 1.7 apresenta outro e as figuras 2.1 e 2.2 um terceiro desenho industrial. Solicita-se a divisão do pedido para que cada desenho industrial seja analisado em processo próprio.
