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ConcedidoIndustrial Design

Application data

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Number

302025007064

Filing

10/20/2025

Publication

11/25/2025

Applicants and authors

Applicants

MURILO YOSHIO MATSUBARA LTDA

Authors

M. M. (pessoa física)

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Deferimento

#158

Considerando-se o item 5.3 do Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, foram feitas as seguintes alterações de ofício: [1] ] alterada a classe para melhor adequação ao produto reivindicado; [2] incluída variação por diferente configuração bidimensional das vistas planificadas.

07/21/2026

RPI 2898

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: o atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3.1 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Um desenho industrial foi representado nas figuras 1.1 a 2.1. Outro desenho industrial foi representado na figura 2.2. E outro nas figuras 3.1 a 4.4. O pedido deverá ser dividido, podendo o requerente indicar qual desenho industrial será mantido no pedido original. Os demais desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos; adicionalmente, com base nos itens 5.3 e 3.5.2 do Manual, devido às informações inseridas na Descrição não serem necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial, estas foram excluídas de ofício.

04/28/2026

RPI 2886

Exigência cumprida

#860

11/25/2025

RPI 2864

Industrial design protection

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