033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
11/18/2025
RPI 2863
Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302025006425Filing
Publication
Applicants
E. S. (pessoa física)
MG, BR
Authors
E. S. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
11/18/2025
RPI 2863
Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
10/14/2025
RPI 2858
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.