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Official data from INPI

302025005614

Em andamentoIndustrial Design

Application data

Desenho em análise

A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.

Number

302025005614

Filing

08/26/2025

Publication

09/16/2025

Progress at the INPI

Office action pending
  1. Filing08/26/25
  2. Examination09/16/25
  3. Registration
  4. In force

The INPI issued an office action on this application. If it is not answered in time, the application is abandoned.

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Latest action published by the INPI: 05/12/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACEUTICOS LTDA - ME

22966065000129

GO, BR

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Authors

D. F. (pessoa física)

RJ, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [4]: [1] O pedido não atende aos requisitos do

05/12/2026

RPI 2888

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [4]: [1] O pedido não atende aos requisitos do Art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, uma vez que foram apresentados diferentes desenhos industriais em um mesmo pedido de registro. Um desenho industrial foi representado nas figuras 1.1 a 1.7 e 1.11, enquanto um segundo desenho industrial foi representado nas figuras 1.8 a 1.10. Conforme disposto no item 5.3.3.1 do Manual, o pedido deverá sofrer divisão, sendo facultado ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. A numeração das figuras do(s) pedido(s) deverá ser adequada correspondentemente. [2] Com base no item 5.3.3 do Manual, no desenho industrial representado nas figuras 1.1 a 1.7 e 1.11, as figuras 1.7 e 1.11 devem ser desdobradas como variações e renumeradas correspondentemente. No desenho industrial representado nas figuras 1.8 a 1.10, a figura 1.8 deve ser desdobrada como variação e renumerada correspondentemente. [3] Conforme item 5.3.4.2 do Manual, a vista explodida é uma vista complementar que apresenta produto desmontado, de maneira a permitir a visualização das suas partes, peças ou componentes. As figuras 1.7 a 1.11 foram indicadas como vistas explodidas nas legendas, mas não apresentam o produto inteiro desmontado. Altere as legendas das figuras em questão segundo o tipo de vista apresentado em cada caso. [4] No campo de descrição do pedido é informado que a vista posterior do produto foi omitida por ser idêntica à vista anterior. No entanto, com base nas vistas laterais das figuras 1.4 e 1.5, e tendo-se em conta a conformação da tampa do produto, não é possível que as duas vistas sejam de fato idênticas. Considerando-se que as demais informações contidas na descrição não cumprem a finalidade prevista no item 3.5.2 do Manual ? inclusão de informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial ?, a descrição deve ser excluída.

05/12/2026

RPI 2888

Exigência cumprida

#860

09/16/2025

RPI 2854

Industrial design protection

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