Exigência cumprida
#860
10/07/2025
RPI 2857
Applicants and authors
Applicants
FC MAIIS INDUSTRIA E COMERCIO PARTES PARA CALCADOS LTDA
Authors
C. C. (pessoa física)
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
395
Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
09/02/2025
RPI 2852
Industrial design protection
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