302025005125

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 (Exame quanto à unidade do desenho industrial), pois não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes com relação ao reivindicado nas figuras: observa-se que um desenho industrial de interface gráfica (layout de tela de dispositivo) foi representado na Variação 1 (Figuras 1.1 a 1.3) do pedido inicial; um segundo desenho industrial de interface gráfica foi representado nas Variações 2 a 4 (Figuras 2.1 a 4.3); um terceiro desenho industrial foi representado na Variação 5 (Figuras 5.1 a 5.3); e um quarto desenho industrial foi representado na Variação 6 (Figura 6.1). No cumprimento de exigência, devem ser retirados deste pedido os desenhos que mostram as Variações 2 a 4, a Variação 5 e a Variação 6. Contudo, os desenhos das Variações 2 a 6 podem ser apresentados em outros pedidos divididos, caso haja interesse na sua proteção. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja o item 3.5 do Manual de Desenhos Industriais, disponível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#351-Acesso-ao-formul%C3%A1rio. As Figuras das variações devem ser renumeradas, seguindo as orientações para numeração das figuras (item 5.3.4.5) do Manual de Desenhos Industriais. No cumprimento de exigência, as Figuras do objeto reivindicado (Interfaces gráficas) deverão ter a mesma representação utilizada nas figuras apresentadas no depósito, sem acréscimo de matéria. A matéria representada não pode sofrer acréscimos ou alterações durante o processo de registro, com exceção daquelas oriundas de correções solicitadas pelo examinador no decorrer do exame. (item 5.3.1.1) Além disso, a ?Descrição? foi excluída de ofício, conforme a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024. De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo ?Descrição? do formulário deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial.

Exigência cumprida

#860