302025004571

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] Foram apresentados no pedido dois conjuntos de figuras: o primeiro conjunto traz apenas a figura 1.1 (apresentada em arquivo JPEG); o segundo conjunto foi apresentado como anexo em formado PDF e contém cinco figuras não numeradas. Esclareça se deseja proteção apenas para a figura 1.1 ou para as figuras do arquivo PDF. Os esclarecimentos devem ser apresentados em arquivo anexo em formato PDF (conforme instruções no item 3.5.2 H do Manual) ou no campo TEXTO DA PETIÇÃO. [2] Caso decida proteger as figuras contidas no arquivo de formato PDF, apresente todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não apresente as figuras, relatório ou reivindicação como arquivo anexo no formato PDF. As figuras devem ser inseridas, separadamente, em formato JPEG e não devem ter numeração de folha ou legenda: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. Atente-se ao fato de que o citado anexo em formato PDF apresenta cinco figuras, sendo que duas são repetidas, devendo somente uma delas ser inserida. Adicionalmente, a figura 1.1 deverá ser excluída do pedido. [3] Caso decida, no entanto, proteger apenas a figura 1.1, esta deverá ser reapresentada, uma vez que se encontra em desacordo com o item 5.3.4.1 do Manual, que dispõe que o fundo dos desenhos ou fotografias deve ser neutro, sem revelar qualquer padrão, textura ou elementos desnecessários ou irrelevantes que interfiram nas formas do desenho industrial representado. Neste caso, reapresentar a referida figura com a devida adequação. Adicionalmente informa-se que, de acordo com o item 3.5.2 do Manual, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas nesse campo no pedido em exame não cumpriam com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício.

Exigência cumprida

#860