112
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento de exigência preliminar.
08/19/2025
RPI 2850
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302025003472Filing
06/03/2025
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing06/03/25
- Examination
- Registration
- In force
Filed on 06/03/2025, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 08/19/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
DIANA SHOES LTDA
Authors
S. L. (pessoa física)
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
005
No depósito do pedido foi solicitado sigilo de autor, porém a declaração NÃO foi apresentada através de peticionamento da GRU 152, conforme previsto no Manual de Desenhos Industriais (item 4.2.1.3). Para que seja possível o andamento do pedido deve-se cumprir esta exigência protocolando DUAS GRUs separadamente: ( 1 ) GRU DE CÓDIGO 152, tendo como ANEXO A DECLARAÇÃO DE SIGILO DO AUTOR. ( 2 ) GRU 104 de cumprimento de exigência formal, informando APENAS o protocolo da GRU DE CÓDIGO 152. O modelo da declaração de não divulgação está disponível no portal do INPI. A correta apresentação da declaração é de inteira responsabilidade do usuário, e ela NÃO DEVE SER APRESENTADA como anexo da petição 104. O USUÁRIO DEVE ESTAR CIENTE DE QUE, CASO A DECLARAÇÃO SEJA APRESENTADA JUNTO A QUALQUER OUTRA GRU QUE NÃO A 152, OS DADOS DO AUTOR PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DE BUSCAS DO INPI. Em caso de dúvidas sobre este cumprimento, por favor entre em contato com ?Desenhos Industriais ? área administrativa? pelo Fale Conosco.?
07/01/2025
RPI 2843
Industrial design protection
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