Desenho industrial Cabeças de bonecas de YIWU HAPPYMAX IMP & EXP CO., LTD., — classe Locarno 21-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 04/14/2025, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 07/21/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
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07/21/2026
RPI 2898
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Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. .Razões: . O objeto do registro consiste em cabeça de boneca que reproduz a forma humana, sem elementos que caracterizem uma criação ornamental, conforme item 5.3.13 do Manual de Desenhos Industriais, instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, de modo que não se enquadra na definição legal de desenho industrial contida no artigo 95 da LPI.
