Desenho industrial Cabeças de bonecas de YIWU MINGZHOUWU E-COMMERCE CO., LTD., — classe Locarno 21-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 04/11/2025, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 07/21/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
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07/21/2026
RPI 2898
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De acordo com o Art.113 da LPI, parágrafo 2º, ?O requerimento ou a instauração de ofício suspenderá os efeitos da concessão do registro se apresentada ou publicada no prazo de 60 (sessenta) dias da concessão.?Observamos que o registro BR302025002128-6, intitulado ?Cabeças de bonecas? é constituído por configuração que reproduz a forma humana e será objeto de proposição de nulidade administrativa por não revelar elementos que caracterizam uma criação ornamental, em consonância com o item ?5.3.13 Registro do desenho industrial que reproduza a forma humana? do Manual de Desenhos Industriais. Assim sendo, recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
