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Official data from INPI

302025002009

ExtintoIndustrial Design

Application data

Imagem não disponível

Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

302025002009

Filing

04/08/2025

Publication

05/06/2025

Progress at the INPI

  1. Filing04/08/25
  2. Abandoned05/06/25
  3. Registration
  4. In force

The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 03/17/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MEGA COMPRAS PRESENTES.COM LTDA

02561195000174

SP, BR

See this company's full portfolio

Authors

H. N. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2864, de 25/11/2025.

03/17/2026

RPI 2880

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: na perspectiva a parte interna da roda é lisa, mas na figura 1.3 a mesma roda apresenta linhas radiais; nas figuras 1.2, 1.3 e 1.7 todas as rodas têm linhas radiais internas, mas na figura 1.6 apenas 2 apresentam tais linhas; não é possível compreender a forma da peça lateral que une as rodas, pois em cada vista está representada de uma maneira, especialmente no sentido da espessura, de modo que não é possível reproduzir a forma do objeto, como determina o art. 104 da LPI. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras corrigindo as irregularidades indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. .[2] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual. Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

11/25/2025

RPI 2864

Exigência cumprida

#860

05/06/2025

RPI 2835

Industrial design protection

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