The registration was granted on 08/11/2026 and is in force until 03/31/2035. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/31/2035
Latest action published by the INPI: 08/11/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Deferimento
#158
08/11/2026
RPI 2901
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] De acordo com o item 5.3.1.1 do Manual, o título não deve conter: informações técnicas do produto; nome comercial do produto ou indicação de código, numeração ou modelo; adjetivos; referência a kits, conjuntos ou jogos de objetos; descrição de forma ou material de fabricação. Corrija o título retirando a expressão: CONJUNTO DE. .[2] O produto apresentado não constitui um conjunto. As figuras 3.1 a 3.8 revelam um objeto complexo formado por partes sem interconexão, conforme itens 2.3.1 B e 5.3.11 do Manual. De acordo com o item 5.3.11: cada figura do desenho industrial de produto complexo constituído de partes sem interconexão deverá apresentar um arranjo que inclua todas as partes ou componentes que constituem a configuração reivindicada (como foi feito nas figuras 3.1 a 3.8); porém, as partes ou componentes deste tipo de produto não são variações da configuração, mas sim partes de uma única configuração e não são tratadas como variações no momento do exame das representações. Sendo assim, as figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7 revelariam o objeto incompleto, desmontado. Portanto, as figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7 devem ser excluídas do pedido, facultando-se ao requerente depositar cada uma das partes como pedido dividido. Reapresente apenas as figuras 3.1 a 3.8, devidamente renumeradas. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. Se necessário, adeque o título de cada pedido a fim de corresponder ao objeto reivindicado. .[3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual. Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.
