Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
02/10/2026
RPI 2875
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302025001401Filing
03/14/2025
Publication
04/15/2025
Progress at the INPI
- Filing03/14/25
- Abandoned04/15/25
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
AZZURRA COMÉRCIO LTDA
Authors
F. J. (pessoa física)
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais representados nas figuras 1.1 a 1.10 e 2.1 a 2.10 são distintos. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido.
11/11/2025
RPI 2862
Exigência cumprida
#860
04/15/2025
RPI 2832
Industrial design protection
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