Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
12/16/2025
RPI 2867
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302025000365Filing
01/27/2025
Publication
02/18/2025
Progress at the INPI
- Filing01/27/25
- Abandoned02/18/25
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/16/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
SAVIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
46144662000136
PR, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] Durante o exame, identificamos que a configuração do produto é um prisma hexagonal, que constitui uma forma básica tridimensional, o que, conforme citado no item 5.3.2.2, faz com que essa forma seja considerada ?forma comum ou vulgar?, o que infringe o Art. 100, inciso II da LPI. De acordo com o item 5.3.2 do Manual, ?o requerente deverá fornecer indícios que seu desenho industrial é registrável... Caso os esclarecimentos apresentados pelo requerente não permitam reconhecer a registrabilidade do desenho industrial, o pedido será indeferido.?
09/16/2025
RPI 2854
Exigência cumprida
#860
02/18/2025
RPI 2824
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