302024007169

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

A seguinte exigência fundamenta-se no Manual de Desenhos Industriais ? 2º revisão (out/2023), instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, acessível em http:// http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais: [1] De acordo com o item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais, e em alinhamento às orientações constantes da Nota N.º 0044-2016-AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI-DJT-1.0, o desenho representado no conjunto de figuras do depósito nacional não corresponde integralmente ao objeto reivindicado no documento de Prioridade Unionista. Apresentar documento de prioridade correspondente integralmente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda da prioridade, conforme previsto no item 5.2 do Manual. Observe que as figuras reivindicadas no pedido nacional não apresentam as linhas tracejadas correspondentes ao desenho industrial reivindicado na prioridade. Não será admitida alteração das figuras do depósito para corresponderem à Prioridade apresentada, já que esse procedimento configura alteração de matéria, vedado pelo item 5.6 do mesmo manual. Alternativamente, apresente novo conjunto de figuras, excluindo as referidas vistas.

Exigência cumprida

#860