428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
09/23/2025
RPI 2855
Back to search
Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302024006613Filing
12/03/2024
Publication
02/04/2025
Progress at the INPI
- Filing12/03/24
- Examination02/04/25
- Registration
- In force
Filed on 12/03/2024, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 09/23/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO EIRELI
24297654000197
SP, BR
Authors
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Apenas as figuras 1.1 e 2.1 foram incluídas no processo utilizando o indexador de figuras do formulário. As demais foram apresentadas por meio da opção de ?anexos?. Todas as vistas precisam ser incluídas no sistema através do indexador. Além disso, a figura 1.1 do formulário está com representação distinta (degradê) das demais figuras incluídas por meio dos anexos (traço preto e branco). Harmonizar.Para o cumprimento desta exigência, utilizar o formulário eletrônico para a inclusão de figuras. Não apresentar as figuras em documento pdf, sob pena de publicação de nova exigência. http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/03_05_Peticionamento_pelo_e-DI#352-Preenchimento-do-formul%C3%A1rio
06/17/2025
RPI 2841
Exigência cumprida
#860
02/04/2025
RPI 2822
Related
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.