Exigência técnica de figuras
#136
A seguinte exigência fundamenta-se no Manual de Desenhos Industriais ? 2º revisão (out/2023), instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, acessível em http:// http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais: [1] De acordo com o item 5.3.4.1, o fundo dos desenhos ou fotografias deverá ser neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura e sem interferir nas formas do desenho industrial representado. O conjunto de figuras apresenta um fundo que não é neutro, nem homogêneo. Apresente um novo conjunto de figuras com as adequações necessárias. [2] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial ?a forma necessária ou comum do objeto?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível identificar nenhum tipo de esforço criativo por parte do autor, nem perceber características ornamentais que o diferenciem de sua forma comum ou vulgar. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade. [3] Conforme o item 5.3.4.1 do Manual, as figuras que representam o desenho industrial devem possuir contraste, nitidez e resolução suficientes para a plena compreensão do mesmo. As figuras não estão de acordo a qualidade esperada uma vez que apresentam sombras que comprometem a visualização de suas características ornamentais. Apresente um novo conjunto de figuras com melhor qualidade, excluindo as sombras.
03/24/2026
RPI 2881