Exigência técnica de figuras
#136
De acordo com o item 5.3.2.2 do Manual de DI, a forma comum ou vulgar é aquela em que não há nenhum tipo de esforço criativo por parte do autor, como nos casos em que o desenho industrial apenas reproduz uma forma básica sem nenhuma característica visual que a torne distintiva. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma, uma vez que se trata de uma forma romboide comum ou vulgar. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade.
09/16/2025
RPI 2854